quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Criança fora da cadeirinha: multa!

O uso dos assentos infantis especiais para crianças com até 7 anos e meio de idade tornou-se obrigatório a partir do dia 1º de setembro de 2010 (Res. 352/10 do CONTRAN), sendo que sua falta acarreta multa de natureza gravíssima (R$ 191,54 e sete pontos na CNH) e retenção do veículo até colocação do equipamento (art. 168, CTB).
Apesar de o dispositivo legal versar sobre matéria “das normas gerais de circulação e conduta” do Código de Trânsito Brasileiro (art. 64), a obrigatoriedade não vem sendo respeitada no primeiro ano de fiscalização, tanto que só na cidade de São Paulo são multados mais de 10 motoristas diariamente, o que demonstra a falta de zelo dos condutores.
Entretanto, apesar do número elevado, a quantidade de multas aplicadas é menor do que nos períodos anteriores à legislação, considerando a infração em várias hipóteses de transporte irregular de crianças, como falta de cinto ou sentada no banco dianteiro.
Esta redução é positiva, segundo avaliação da Polícia Militar, considerando que o aumento na precaução é motivado pois “os transportados, na sua maioria, são familiares”, o que torna o uso da cadeirinha uma questão de família.
A diminuição nas multas também é vista com bons olhos pela coordenadora da ONG Criança Segura, Alessandra Françoia, que comemora o primeiro aniversário e atribui a redução nas infrações à mudança de comportamento dos motoristas, sendo que enfatiza que a cadeirinha não pode ser esquecida: “a campanha e a fiscalização precisam continuar”.

Fonte: Uol Notícias

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